Um parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pode tornar inviável a renovação de concessões de rádios e TVs cujos proprietários sejam parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (07/04) o parecer, que vai a plenário e já começa a provocar polêmica, visto que são quase 50 deputados e mais de 20 senadores com vínculo com veículos de Comunicação.

Segundo a Constituição brasileira, “deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O texto de Simon determina que uma concessão não seja renovada caso a emissora de rádio ou TV tenha entre seus proprietários um parlamentar.

A reação foi imediata. O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), sócio há mais de 20 anos da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, avisou que vai levar o assunto para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Se referendada pelo Senado, haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa interpretação dada ao texto constitucional é totalmente equivocada. Hoje há uma proibição de que parlamentares com mandato sejam gestores de empresas de comunicação, não proprietários”. Ele lembrou que é sócio da uma emissora e avisou que não vai vender sua participação para ser senador.

“O que aconteceu na CCJ na terça-feira foi um absurdo”, insistiu ele. “Nem eu, que sou vice-presidente da comissão, sabia que esse assunto estava na pauta”, queixou-se o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), proprietário de uma rede de TV no Triângulo Mineiro, retransmissora do SBT.

Salgado contestou a interpretação de Simon e disse que uma consulta já feita ao STF assegura que parlamentares só não podem ser gestores em empresas de comunicação. “Mas posso ser acionista”, disse.

CCT pede mais informações sobre concessões de rádio e TV

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou requerimento, aprovado pelos colegas da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (08/04), para ouvir o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardemberg, sobre as normas de conduta usadas para fiscalizar os serviços de radiodifusão do País.

Ele se mostrou preocupado com o número cada vez maior de pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio, comunitárias ou de frequência modulada, que chega até a comissão.

Lobão Filho lembrou que cabe à Anatel fiscalizar as atividades dessas emissoras para garantir sua legitimidade.