REDETV É AUTUADA
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A REDETV não tem para onde correr depois de condenada pelo Ministério Público pela segunda vez a pagar as férias dos funcionários que se encontrava em atraso aqui em Pernambuco, a empresa agora foi autuada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, através do sindicato daquele estado conforme matéria no Jornal Radioativo que segue a seguir:
“Um extenso rol de denúncias – o que não é nenhuma novidade em se tratando da empresa em questão - levou o Sindicato dos Radialistas/RJ a acionar a Delegacia Regional do Trabalho, que promoveu recentemente uma fiscalização na TV Ômega Ltda(REDETV!) constatando a existência de diversas práticas irregulares.
No ofício encaminhado à DRT, o Sindicato apontava que a REDETV! reiteradamente deixa de cumprir sua obrigações trabalhistas no que diz respeito à concessão de férias, inclusive quanto ao pagamento do adicional de 1/3, determinado pela legislação. Os trabalhadores chegavam, inclusive, a cumular até dois períodos sem gozar férias e sem receber o respectivo pagamento em dobro, tendo em vista que ultrapassavam os 12 meses subseqüentes ao período em que teriam a concessão do benefício. Não bastasse isso, os empregados ainda obrigados assinarem os recibos sem que se efetivasse o gozo das férias.
O documento denunciava também que a empresa não efetuava o pagamento das horas extras, embora impusesse uma extenuante jornada de trabalho a ser cumprida pela maioria dos seus empregados. Além disso, ao rescindir o contrato de trabalho dos empregados, a denunciada não efetuava o pagamento das verbas rescisórias, violando o art.477 da Consolidação das Leis Trabalhistas. E, ainda, não vinha depositando regularmente o FGTS, assim como descontava e não repassava as contribuições previdenciárias ao INSS.
Na visita que fizeram à sede da REDETV! no Rio de Janeiro, os fiscais da DRT constataram as irregularidades denunciadas quanto às férias e o não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
Já no que se refere ao recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias, a empresa comprovou que havia regularizado as pendências, com a atualização dos recolhimentos devidos no decorrer do processo fiscalizatório. Contudo, a emissora foi autuada e multada pela violação de vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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