RADIALISTA QUE ACUMULA FUNÇÕES EM SETORES DIFERENTES TEM DIREITO A DOIS CONTRATOS
 
Nos termos dos artigos 4º, 13 e 14 da Lei 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista, o exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor gera direito ao pagamento do adicional estipulado no artigo 13 dessa Lei, enquanto o exercício de funções acumuladas em setores diferentes gera o reconhecimento de um mais de um contrato de emprego, ante a vedação de acumulação em diferentes setores, por força de um só contrato (artigo 14).

A cidade de São Paulo recebeu mais uma vez os membros do Conselho de Enlace da UNI Brasil para 73ª Reunião, que aconteceu na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações, no último dia 19. Membros de sindicatos filiados de várias entidades se fizeram presentes.

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676/2015 E AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA

 
Depois de muitas controvérsias sobre a queda do fator previdenciário, estão valendo a contar de 18/06/2015, data da publicação da Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015, as novas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, com o estabelecimento da fórmula 95/85.

Através das novas regras, já não há fator previdenciário ao homem que, ao pedir sua aposentadoria, obtenha da soma entre o tempo de contribuição e a idade, o total de 95 anos; da mesma forma, a mulher deverá obter a soma total de 85 anos, sendo valida essa soma àqueles que preencherem o requisito para aposentadoria até 31/12/2016.

  1. Sindicato pedirá na Justiça correção do FGTS
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  4. Artistas se mobilizam contra o PL 4330/2004, que legaliza a terceirização




 

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