A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania compete;
a) Manter intercâmbio com entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos, da justiça social e da liberdade de expressão;
b) desenvolver atividades que tenham como objetivo informar e conscientizar à mulher, ao negro, ao homossexual, ao idoso, enfim, a todos que são alvo de discriminação não só no trabalho, como na sociedade em geral, dos seus direitos e das formas de lutar por eles;
c) coordenar a elaboração e distribuição de material didático e informativo sobre problemas de discriminação em geral e as alternativas encontradas para a busca da igualdade de oportunidades;
d) demais atribuições que venham a ser estabelecidas pela Diretoria Estadual;