Ao Secretário de Assuntos Jurídicos, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho compete:
a) manter sob sua responsabilidade o serviço de assistência jurídica da entidade, implementando o plano de trabalho para este serviço definido pela Diretoria Executiva;
b) coordenar as atividades de formação e informação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, assim como dos integrantes da categoria em geral;
c) desenvolver seminários, reuniões, encontros e plenárias entre os trabalhadores da categoria, para discussão dos problemas referentes à saúde ocupacional e segurança do trabalho;
d) empreender iniciativas de informação e conscientização da categoria que tenham por objetivo o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais e a elevação do grau de exercício da cidadania pelos trabalhadores;
e) demais atribuições que venham a ser estabelecidas pela Diretoria Estadual;